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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 E AUTORIZA A JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA DE REVEZAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS GENERALISTAS/PLANTONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3.º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6 DE 18 DE MARÇO DE 1991.(CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA).

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 175 DA LEI Nº 1.333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENQUADRA COMO ZONA RESIDENCIAL 2, ZR-2, OS TERRENOS SITUADOS NA RUA PADRE ANTONIO DE OLIVEIRA, ENTRE AS RUAS UBÁ E BRAZ FELIPE DE ARAÚJO - BAIRROS AURÉLIO CAIXETA E VILA GARCIA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A ESTABELECER TRATAMENTO ESPECIAL EM FAVOR DO USUÁRIO DE FAIXA DE RENDA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ABNER AFONSO DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PATOS DE MINAS – UNART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL “SACHES” DESCARTÁVEL INDUSTRIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MOLHOS, CONDIMENTOS E TEMPEROS A SEREM UTILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIFICADOS POR ESTA LEI.

APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 4.787, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA PARCIALMENTE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS MINAS – FASERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VERTENTES E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS – FEPAM – E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – RURALMINAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE CEMITÉRIO A QUEM INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NO TERRENO DOADO À EMPRESA DORNELAS E PAULINELLI LTDA – ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INC. I DO ART. 4º E ACRESCENTA O INC. V AO § 1º DO ART. 6º DA LEI 3.915, DE 31 DE MAIO DE 1995.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A DOAR OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AREADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PILAR E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE PATOS DE MINAS GIOVANINI.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.151, DE 6 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 5.418, DE 04 DE MARÇO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 7º E 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A DOAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FRATERNIDADE ESPÍRITA “ CAMINHO DA LUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL E A REDUZIR O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À MOAGEM DE MILHO MOINHO DE PEDRA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.