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PLOE 79/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 52, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 80/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 53, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 81/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 54, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 82/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 55, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 83/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 56, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 84/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPENSAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 57, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 85/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESASA REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 58, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 86/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 59, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 87/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA CONTRAS RELATIVAS A DESPESAS A REGULARIZAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 60, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 88/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 61, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 89/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENOS E DOÁ-LOS AO ESTADO DE MINAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 62, de 26 de fevereiro de 1949
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PLOE 93/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA PORTARIA DE 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.
Apresentação: 3 de Maio de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 66, de 10 de maio de 1949
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PLOE 94/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PRORROGA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL.
Apresentação: 4 de Maio de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 67, de 10 de maio de 1949
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PLOE 97/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE PATOS DE MINAS EXCEUTAR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DE PARTE DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 1 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Legislativo Municipal - LM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1949
Última Ação: Proposição arquivada.
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PLOE 98/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO.
Apresentação: 1 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1949
Última Ação: Proposição arquivada.
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PLOE 102/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 73, de 19 de agosto de 1949
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PLOE 104/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
Apresentação: 9 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 74, de 19 de agosto de 1949
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PLOE 105/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 10 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 77, de 29 de agosto de 1949
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PLOE 106/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: EXTINGUE CARGO MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 75, de 27 de agosto de 1949
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PLOE 107/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 61 DE 26/02/1949.
Apresentação: 11 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 81, de 29 de agosto de 1949
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PLOE 108/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 17 DE 03/02/1948.
Apresentação: 12 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 80, de 29 de agosto de 1949
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PLOE 109/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 76, de 27 de agosto de 1949
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PLOE 112/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 16 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 78, de 29 de agosto de 1949
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PLOE 113/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 79, de 29 de agosto de 1949
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PLOE 114/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 24 de Outubro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 90, de 14 de novembro de 1949
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PLOE 119/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: APROVA A PLANTA DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTO E URBANISMO DE CAPELINHA DO CHUMBO.
Apresentação: 20 de Outubro de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 89, de 26 de outubro de 1949
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PLOL 76/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REGULA A OCUPAÇÃO E AUTORIA A VENDA DE TERRENOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1949
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 49, de 25 de fevereiro de 1949
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PLOL 77/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VILA GUIMARÂNIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 284,053,10.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1949
Autor:
Pedro Ricardo Caixeta
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 50, de 25 de fevereiro de 1949
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PLOL 78/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VILA DE LAGOA FORMOSA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1949
Autor:
Filadélfio José da Fonseca
Osório Corrêa da Costa
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 51, de 25 de fevereiro de 1949
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PLOL 90/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ESPETÁCULOS TEATRAIS.
Apresentação: 2 de Maio de 1949
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 63, de 09 de maio de 1949
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PLOL 91/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE UM TERRENO A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE GUIMARÂNIA.
Apresentação: 3 de Maio de 1949
Autor:
Pedro Ricardo Caixeta
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 64, de 10 de maio de 1949
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PLOL 92/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS EM CAPELINHA DO CHUMBO.
Apresentação: 4 de Maio de 1949
Autor:
Adélio Gomes Ferreira
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 65, de 10 de maio de 1949
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PLOL 95/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: FAZ CONCESSÃO DE UM TERRENO À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES.
Apresentação: 30 de Julho de 1949
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 68, de 13 de agosto de 1949
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PLOL 96/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA BOLSA DE ESTUDOS NA UNIVERSIDADE RURAL DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 2 de Agosto de 1949
Autor:
Joseph Borges de Queiroz
Othoniel Justiniano Ribeiro
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 71, de 16 de agosto de 1949
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PLOL 99/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO EM GUIMARÂNIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 2 de Agosto de 1949
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 69, de 13 de agosto de 1949
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PLOL 100/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: MODIFICA O ART. 1º, DA LEI Nº 61.
Apresentação: 2 de Agosto de 1949
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 70, de 13 de agosto de 1949
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PLOL 101/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UMA ESTRADA DE AUTOMÓVEL, NO DISTRITO DE GUIMARÂNIA.
Apresentação: 3 de Agosto de 1949
Autor:
Pedro Ricardo Caixeta
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 72, de 19 de agosto de 1949
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PLOL 103/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE UMA SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO BARÃO DE MACAUBAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 1949
Localização Atual: Arquivo da Câmara Municipal - ARQ.
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1949
Última Ação: Proposição arquivada.
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PLOL 110/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO.
Apresentação: 16 de Agosto de 1949
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 85, de 24 de outubro de 1949
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PLOL 115/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE DEFESA BIOLÓGICA E A TAXA DE SANEAMENTO.
Apresentação: 17 de Outubro de 1949
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 86, de 24 de outubro de 1949
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PLOL 116/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A TAXA DE SUA MANUTENÇÃO.
Apresentação: 17 de Outubro de 1949
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 87, de 24 de outubro de 1949
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PLOL 117/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MINEIRO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO.
Apresentação: 18 de Outubro de 1949
Autor:
Othoniel Justiniano Ribeiro
Joseph Borges de Queiroz
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 88, de 24 de outubro de 1949
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PLOL 118/1949 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: ESTIPULA NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM DETERMINADAS RUAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 1949
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PR 4/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1948
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1949
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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PR 5/1949 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS RUAS DA CIDADE.
Apresentação: 23 de Outubro de 1949
Autor:
CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
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