Lei Ordinária nº 80, de 29 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
80
Ano
1949
Data
29/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/1949
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 17 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1948.
Indexação
MODIFICA A LEI Nº 17 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1948.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 03 de fevereiro de 1948
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 164, de 07 de novembro de 1952
Anexos Norma Jurídica