Lei Ordinária nº 63, de 09 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
63
Ano
1949
Data
09/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/1949
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ESPETÁCULOS TEATRAIS.
Indexação
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ESPETÁCULOS TEATRAIS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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