Lei Ordinária nº 49, de 25 de fevereiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
49
Ano
1949
Data
25/02/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/1949
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
REGULA A OCUPAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
REGULA A OCUPAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica