Lei Ordinária nº 86, de 24 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
86
Ano
1949
Data
24/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/1949
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE DEFESA BIOLÓGICA E A TAXA DE SANEAMENTO.
Indexação
CRIA O SERVIÇO DE DEFESA BIOLÓGICA E A TAXA DE SANEAMENTO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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