Lei Ordinária nº 74, de 19 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
74
Ano
1949
Data
19/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/1949
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Indexação
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica