Lei Ordinária nº 65, de 10 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
65
Ano
1949
Data
10/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/1949
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS EM CAPELINHA DO CHUMBO.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS EM CAPELINHA DO CHUMBO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica