Lei Complementar nº 455, de 23 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
455
Ano
2014
Data
23/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
23/04/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.(MULTA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica