Lei Complementar nº 610, de 29 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
610
Ano
2019
Data
29/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2019
Veículo de Publicação
Placard e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 236 E ACRESCENTA O ART. 236-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 1º DE JULHO DE 2013.
(Queimadas, lixo)
(Queimadas, lixo)
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 236 E ACRESCENTA O ART. 236-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 1º DE JULHO DE 2013.
Observação
Assuntos
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