Lei Complementar nº 566, de 17 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
566
Ano
2017
Data
17/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
FAIXAS REFLETIVAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica