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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 642, de 19 de maio de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

642

Ano

2021

Data

19/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

25/05/2021

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

leic642.pdf

Ementa

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 365 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

Indexação

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 365 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI