Lei Complementar nº 412, de 01 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
412
Ano
2013
Data
01/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/07/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 280, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.(ACESSIBILIDADE)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica