Lei Complementar nº 403, de 15 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
403
Ano
2013
Data
15/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/04/1986
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NO PROGRAMA "MUTIRÃO DAS ESCRITURAS DA COHAB-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- COHAB-MG
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica