Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 732 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2017
Número
732
Data de Apresentação
06/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
95
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/12/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 10 DE MARÇO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 456, DE 23 DE ABRIL DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 544, DE 29 DE MARÇO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 561, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Indexação
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, NÃO SERÁ OBJETO DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES, INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS OU FINANCEIROS
Observação
Norma Jurídica Relacionada