Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
339
Ano
2010
Data
18/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 390, de 17 de outubro de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 718, de 11 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica