Lei Ordinária nº 5.494, de 08 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5494
Ano
2004
Data
08/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.428, de 10 de janeiro de 2017
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 8.344, de 10 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica