Lei Complementar nº 544, de 29 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
544
Ano
2017
Data
29/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/03/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO. SOLO. PLANTIO. ÁRVORES. FLORESTAS. ADUBAÇÃO. SEMEADURA.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei Complementar nº 443, de 10 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica