Logo Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 13408 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.019, de 20 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A WADSON CAIXETA PIAU, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.018, de 20 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861 DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.017, de 17 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 E O § 1º DA LEI Nº 6.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.(AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES. CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS)
Texto Original
Lei Complementar nº 495, de 17 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO § 3º DO ART. 3º E DO INCISO III DO ART. 9º E REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 728, de 11 de novembro de 2014
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. MIGUEL JOAQUIM DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 286, de 11 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A MESA DIRETORA A PARTICIPAR DOS ATOS NECESSÁRIOS À FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ALTO PARANAÍBA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.167, de 10 de novembro de 2014
Ementa:
DESIGNA PREGOEIROS, PREGOEIROS SUBSTITUTOS E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.220, de 20 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A EVANDRO MACHADO DE LIMA, OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.015, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.014, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.013, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
DENOMINA MARIA APARECIDA DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.012, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
DENOMINA PROFESSOR ANTÔNIO DE BRITTO VAZ A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.011, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INC. II DO ART. 3º E DO CAPUT DO ART. 9º DA LEI Nº 5.718, DE 10 DE MARÇO DE 2006, QUE “CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.010, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
DENOMINA ANTÔNIO MARTINS MACIEL A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.009, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
DENOMINA SEBASTIÃO JUSTINO DE SOUSA A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.008, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
DENOMINA ENFERMEIRO MARCELO RODRIGUES DO SANTOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.007, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
DENOMINA JOSÉ PEREIRA DA FONSECA A CRECHE-ESCOLA LOCALIZADA NA PRAÇA VEREADOR LEÃO TOLENTINO DE CASTRO, BAIRRO NOVA FLORESTA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.006, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.005, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.004, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Complementar nº 494, de 07 de novembro de 2014
Ementa:
CRIA, AUMENTA, REDUZ E EXTINGUE OS CARGOS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.003, de 06 de novembro de 2014
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE PATOS DE MINAS E REGIÃO - ASSOPATOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.002, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA O INC. IX DO ART. 5º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011.(DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.001, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS – FUMAD.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.000, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 6.852, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013.(OUTORGA CONCESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.999, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
ACRESCENTA OS INCS. XI, XII E XIII AO ART. 5º DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011.(DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.998, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
INSTITUI, NO MUNICÍPIO, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.997, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.541, DE 9 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS OU PARADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.996, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.038, de 17 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.995, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.994, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.226, DE 16 DE ABRIL DE 2010.(AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Texto Original
Lei Complementar nº 493, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
ACRESCENTA § 3º AO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 492, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA O ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990.(ESTATUTO DOS SERVIDORES)
Texto Original
Lei Complementar nº 491, de 05 de novembro de 2014
Ementa:
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.(MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO I)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.993, de 28 de outubro de 2014
Ementa:
ALTERA OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.861, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Portaria nº 1.166, de 28 de outubro de 2014
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.992, de 24 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.991, de 24 de outubro de 2014
Ementa:
DENOMINA ERNESTINA JOAQUINA DE JESUS A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.990, de 24 de outubro de 2014
Ementa:
DENOMINA MADALÊNA SOARES A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.989, de 24 de outubro de 2014
Ementa:
DENOMINA SEBASTIÃO VAZ DA MOTA A ATUAL RUA 13-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.988, de 21 de outubro de 2014
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.987, de 20 de outubro de 2014
Ementa:
DENOMINA NELSON MANDELA A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 490, de 20 de outubro de 2014
Ementa:
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS O CARGO DE OUVIDOR REGIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.986, de 17 de outubro de 2014
Ementa:
DENOMINA ANILSON JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA 8-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.985, de 13 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 727, de 13 de outubro de 2014
Ementa:
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO DE PATOS DE MINAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DE MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 887186.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.984, de 08 de outubro de 2014
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 489, de 08 de outubro de 2014
Ementa:
REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Complementar nº 488, de 08 de outubro de 2014
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 1º E § 8º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.O 371, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 388, DE 22 DE MAIO DE 2012 E 442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.”.
Texto Original
Lei Complementar nº 487, de 07 de outubro de 2014
Ementa:
CRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, O CARGO DE CHEFE DE GESTÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original