Lei Ordinária nº 7.041, de 17 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7041
Ano
2014
Data
17/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.517, de 03 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica