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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.974, de 31 de agosto de 2020
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.973, de 31 de agosto de 2020
Ementa:
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A LEONIDES ALVES DA ROCHA NETTO E TERVAL CARLOS PEREIRA O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Texto Original
Portaria nº 1.540, de 27 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal durante o período de enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.544, de 30 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 7.972, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA AMARO LIMA A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.971, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.970, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 6.368, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2020
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 820/2020 Altera a redação do art. 24 e acrescenta o art. 24-A a Lei Complementar nº 379, de 27 de janeiro de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 412, de 1º de julho de 2013, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.969, de 14 de agosto de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.968, de 14 de agosto de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção Lar Paulo e Estevão)
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.967, de 14 de agosto de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção Posto de Assistência Chico Xavier).
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.966, de 14 de agosto de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(Subvenção à APAE).
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.965, de 14 de agosto de 2020
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Portaria nº 1.539, de 13 de agosto de 2020
Ementa:
Nomeia a Sra. DANIANA APARECIDA ALVES SILVA, para o cargo em comissão, de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, a partir do dia 14 de agosto de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.538, de 13 de agosto de 2020
Ementa:
Nomeia a Sra. ROSA EMÍLIA PINHEIRO, para o cargo em comissão, de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador Isaias Martins de Oliveira, a partir do dia 14 de agosto de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.537, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Exonera o Sr. WELLIS MARTINS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, a partir do dia 13 de agosto de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.536, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Nomeia o Sr. JANCER RODRIGUES SIQUEIRA, para o cargo em comissão, de Diretor Geral da Câmara Municipal de Patos de Minas, a partir do dia 14 de agosto de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.535, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Nomeia a Sra. PRISCILA KETLEY OLIVEIRA SILVA, para o cargo em comissão, de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador Paulo Augusto Corrêa, a partir do dia 14 de agosto de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.534, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Exonera o Sr. LEANDRO CAIXETA GUIMARÃES, do cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Paulo Augusto Corrêa, a partir do dia 13 de agosto de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.533, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Exonera o Sr. BRUNO MARIANO DA SILVA, do cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Isaias Martins de Oliveira a partir do dia 12 de agosto de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.532, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Exonera o Sr. BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, do cargo em comissão, de Diretor Geral da Câmara Municipal de Patos de Minas, a partir do dia 13 de agosto de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.531, de 06 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.964, de 05 de agosto de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - FASERV - PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Texto Original
Lei Complementar nº 627, de 05 de agosto de 2020
Ementa:
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAREM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SITUAÇÃO DE RISCO DIRETO E NÃO EVENTUAL DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS DE MÉDICO INTENSIVISTA PLANTONISTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE INDICA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.963, de 04 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA DINAIR DA COSTA MARINHO A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.962, de 04 de agosto de 2020
Ementa:
DENOMINA MARIA TELES DA SILVA PEREIRA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.961, de 27 de julho de 2020
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATENSE DE ÁRBITROS - APA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.960, de 27 de julho de 2020
Ementa:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS PELOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA PARA CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.959, de 27 de julho de 2020
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Texto Original
Portaria nº 1.530, de 21 de julho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.540, de 27 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 7.958, de 20 de julho de 2020
Ementa:
DENOMINA MANOEL CAIXETA DUARTE A ATUAL RUA 2D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.957, de 20 de julho de 2020
Ementa:
DENOMINA JORNALISTA LAÉRCIO ROCHA A ATUAL RUA 7D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.956, de 20 de julho de 2020
Ementa:
DENOMINA FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA "CHIQUITO" A ATUAL RUA 10D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.955, de 20 de julho de 2020
Ementa:
DENOMINA LUIZ ROBERTO DE SOUZA A ATUAL RUA 5D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.954, de 20 de julho de 2020
Ementa:
DENOMINA PEDRO PEREIRA TIAGO A ATUAL RUA 9D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.953, de 20 de julho de 2020
Ementa:
DENOMINA JOSÉ PEREIRA CAIXETA A ATUAL AVENIDA A LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.952, de 20 de julho de 2020
Ementa:
DENOMINA JACINTA CAIXETA BORGES A ATUAL RUA 4D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.951, de 20 de julho de 2020
Ementa:
DENOMINA AMANDA FERNANDES VAZ A ATUAL RUA 8D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Texto Original
Portaria nº 1.529, de 08 de julho de 2020
Ementa:
Nomeia a Sra. LAURA DE FÁTIMA NOGUEIRA CARDOSO SANTANA, para exercer as funções do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, a partir do dia 1º de julho de 2020.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.950, de 07 de julho de 2020
Ementa:
DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA LAGOA DOS PEREIRA OU LAGOA DA VARGEM FRIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.949, de 03 de julho de 2020
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.(Convênio para construção de ponte entre Patos de Minas e Guimarânia.)
Texto Original
Portaria nº 1.528, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Nomeia a Sra. LAURA DE FÁTIMA NOGUEIRA CARDOSO SANTANA, para exercer as funções do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, a partir do dia 1º de julho de 2020.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.529, de 08 de julho de 2020
Portaria nº 1.527, de 29 de junho de 2020
Ementa:
Exonera o Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA, do cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, a partir do dia 30 de junho de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.948, de 08 de junho de 2020
Ementa:
DENOMINA JOSÉ BERNARDES FERNANDES A ATUAL RUA 26, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.947, de 08 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.946, de 08 de junho de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 7.945, de 08 de junho de 2020
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
Texto Original
Portaria nº 1.526, de 08 de junho de 2020
Ementa:
Prorroga em 60 (sessenta) dias, a partir do dia 20 de junho de 2020, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 01/2020, instaurada para investigar, elucidar e fiscalizar no prazo de 120 (cento e vinte) dias, possíveis irregularidades praticadas pelo Senhor Júlio Cezar de Castro Fonseca, Secretário Municipal de Planejamento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 626, de 05 de junho de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Portaria nº 1.525, de 29 de maio de 2020
Ementa:
Dispões sobre o funcionamento da Câmara Municipal durante o período de enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 1.530, de 21 de julho de 2020
Lei Ordinária nº 7.944, de 25 de maio de 2020
Ementa:
ALTERA O INCISO III DO ART. 8º DA LEI Nº 7.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (Uber)".
Texto Original