Lei Complementar nº 397, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
397
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (galinha, pato, aves)
Indexação
Galinha, patos, aves
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 12, de 25 de novembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 515, de 06 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 542, de 13 de março de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 542, de 13 de março de 2017
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 626, de 05 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 685, de 15 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica