Lei Ordinária nº 8.111, de 09 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8111
Ano
2021
Data
09/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2021
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.973, de 31 de agosto de 2020, que “Autoriza dação em pagamento a Leonides Alves da Rocha Netto e Terval Carlos Pereira o imóvel que identifica”.
Indexação
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.973, de 31 de agosto de 2020, que “Autoriza dação em pagamento a Leonides Alves da Rocha Netto e Terval Carlos Pereira o imóvel que identifica”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.973, de 31 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica