Lei Ordinária nº 3.087, de 30 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3087
Ano
1992
Data
30/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A LAGOA DOS PEREIRA OU LAGOA DA VARGEM FRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.950, de 07 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica