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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.044, de 28 de julho de 1992
Ementa:
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE BONSUCESSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.043, de 28 de julho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRANDO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.042, de 28 de julho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O ROTARY CLUBE DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.041, de 28 de julho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.040, de 28 de julho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.039, de 27 de julho de 1992
Ementa:
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM JOSÉ RIBEIRO DE LIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.038, de 27 de julho de 1992
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO E PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.228/87, DE 21 DE JULHO DE 1987.(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE).
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.037, de 27 de julho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O RECEBIMENTO DO TERRENO EM DOAÇÃO E SUA POSTERIOR DOAÇÃO Á COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS - CICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.036, de 27 de julho de 1992
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA UBERLÂNDIA REFRESCOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.035, de 27 de julho de 1992
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.034, de 27 de julho de 1992
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 27 de julho de 1992
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 01/90 DE 03 DE AGOSTO DE 1990 (CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE E CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO)
Texto Original
Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES D O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 695, de 18 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.033, de 30 de junho de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONTRUÇÃO E MOBILIÁRIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.032, de 30 de junho de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PATOS DE MINAS E ALTO DO PARANAÍBA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.031, de 30 de junho de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PATOS DE MINAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.030, de 30 de junho de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.029, de 30 de junho de 1992
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.820/82. (DENOMINA DE “PARQUE RECREATIVO DR. ITAGIBA”).
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.028, de 30 de junho de 1992
Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.027, de 30 de junho de 1992
Ementa:
CRIA O DISTRITO DE PILAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.026, de 30 de junho de 1992
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO DO ESPÓLIO DE PEDRO ANTONIO BARBOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.025, de 30 de junho de 1992
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ORGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS/MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.024, de 29 de junho de 1992
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO CENTRO ESPÍRITA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CESPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.023, de 29 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O LIONS CLUBE DE PATOS DE MINAS-CENTRO E O ROTARY CLUBE DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.022, de 29 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÙSTRIA – SESI O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.021, de 29 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.020, de 29 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÙSTRIA – SESI – MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.019, de 29 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVAS E A REFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – CRECHE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AREADO
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.018, de 29 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVAS E A REFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – CRECHE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PILAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.017, de 29 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – CRECHE MAJOR PORTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.016, de 29 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVAS E A REFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – CRECHE CRIANÇA FELIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.015, de 29 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – CRECHE COLIBRI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.014, de 29 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVAS E A REFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – CRECHE IVALDA ALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.013, de 26 de junho de 1992
Ementa:
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVAS E A REFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – CRECHE BALÃOZINHO AZUL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.012, de 26 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA A RUA TOBIAS CÂNDIDO, O TRECHO COM INÍCIO NA RUA DORES DO INDAIÁ, CENTRO, E TÉRMINO NA RUA A, BAIRRO SANTO ANTONIO, QUADRAS 32 E 33, SETOR 14; QUADRAS 01, 09, 10, 11, 18, 19, 26, 27, 28, 29, 34 E 35, DO SETOR 18 E TAMBÉM TRECHO CONHECIDO COMO RUA MIGUEL ALVES E RUA A.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.010, de 23 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 3.011, de 26 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA A RUA VICENTE AMÂNCIO DA SILVA, ATUAL RUA B, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 63, 64, 65 E 66 SETOR 13 BAIRRO GUANABARA I, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.010, de 26 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA A RUA DR. MURILO CORRÊA DA COSTA, ATUAL RUA 11, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 71, 72, 82, 83 e Praça J, SETOR 28, BAIRRO NOVA FLORESTA, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.009, de 26 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA DE PRAÇA FREI ILDEU MOREIRA, ATUAL QUADRA 14 (ÁREA VERDE), SETOR 31, ENTRE AS RUAS DEUSDEDIT AMARO TEIXEIRA, JOÃO GUALBERTO DE AMORIM, FRANCISCO GONÇALVES DE CARVALHO E DR. THEOFREDO BORGES, BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.008, de 26 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA DE TRAVESSA MARIA EUGÊNIA DE JESUS, O ATUAL BECO D. INHÁ QUE TEM INÍCIO NA RUA MAJOR JERÔNIMO E TÉRMINO NA RUA 31 DE MARÇO, QUADRA 33 SETOR 05, BAIRROS CENTRO E SÃO FRANCISCO, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.007, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA A RUA DORES DO INDAIÁ O TRECHO COMPREENDIDO PELAS QUADRAS 26, 30, 31 E 32, DO SETOR 14, CENTRO, TRECHO TAMBÉM CONHECIDO COMO RUAS GENERAL OSÓRIO E INDEPENDÊNCIA E DENOMINA A TRAVESSA JOAQUIM VICENTE, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS INDEPENDÊNCIA E DORES DO INDAIÁ, QUADRA 26, SETOR 14, CENTRO, TRECHO TAMBÉM CONHECIDO COMO RUAS GENERAL OSÓRIO E INDEPENDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.006, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA A RUA MÁRIO ALEIXO CAIXETA , ATUAL RUA 15, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 06, 07, 08, 10, 11, 15, 16, 19, 20, 25, 26 E PRAÇA A SETOR 27 BAIRRO JARDIM CÉU AZUL, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.005, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA FÊNIX DO ALTO PARANAIBA Nº 2.552/MG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.004, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA A RUA PADRE ANTÔNIO DIAS , ATUAL RUA 09 E ALAMEDA 09, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 01, 02, 03, 04, 12, 13, 22 E 23, SETOR 27 BAIRRO JARDIM CÉU AZUL, DESTA CIDADE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.265, de 14 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 3.003, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA DE PRAÇA JOÃO BAPTISTA DE CASTRO, ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 41 E 46 SETOR 03 BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.002, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA ROSÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.001, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DO COMÉRIO VAREJISTA DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.000, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA DE PRAÇA LEONIDES ALVES, ATUAL QUADRA 62 (ÁREA VERDE), LOCALIZADA ENTRE A RUA EURÍPEDES NOVELINO E AVENIDA MARIA DE FÁTIMA BORGES, SETOR BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.999, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA DE RUA OLÍVIO BORGES , ATUAL RUA 13, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 27 E 28, SETOR 28, BAIRROS NOVA FLORESTA, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.998, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DENOMINA DE RUA HÉLCIO ANTÔNIO DE SOUZA, A ATUAL 10ª ALAMEDA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 17 E 88, SETOR 29, BAIRROS NOVO HORIZONTE, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.997, de 01 de junho de 1992
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ODONTOLÓGICA DE PATOS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.