Lei Complementar nº 613, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
613
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2019
Veículo de Publicação
Placard e Sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autorização para ligação de água e energia)
Indexação
ACRESCENTA § 3º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autorização para ligação de água e energia)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 496, de 03 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica