Lei Complementar nº 549, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
549
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 53 E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 54, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ELEVADOR. ACESSIBILIDADE.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica