Lei Complementar nº 615, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
615
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Alvará de Licenciamento)
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Alvará de Licenciamento)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica