SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.320, de 16 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER MUTIRÃO DE CIRURGIA DA CATARATA, PELO MÉTODO FACOEMULSIFICAÇÃO, COM CUSTEIO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.319, de 09 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA MILTON EUSTÁQUIO RODRIGUES & CIA LTDA Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.490, de 03 de novembro de 2004
Decreto Legislativo nº 137, de 09 de setembro de 2003 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 203, de 04 de setembro de 2003 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CMDRS) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 168, de 12 de agosto de 2002
Lei Complementar nº 202, de 04 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.678, de 10 de dezembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.340, de 12 de março de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.814, de 03 de janeiro de 2000 Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 457, de 23 de abril de 2014 Norma correlata Lei Complementar nº 512, de 21 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 746, de 27 de fevereiro de 2026
Lei Complementar nº 201, de 04 de setembro de 2003 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, AUTORIZA EXTINGUIR, POR REMISSÃO, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE DIMINUTO VALOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.318, de 13 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ERGUER UM BUSTO EM HOMENAGEM A MONSENHOR FLEURY Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.451, de 29 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 5.317, de 13 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES PRÓXIMO AS ESQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.897, de 24 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.909, de 20 de agosto de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9.007, de 29 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 5.316, de 13 de agosto de 2003 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.126/70, QUE DENOMINA DE OLAVO AMORIM A RUA PARAGUAI, BAIRRO ALVORADA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.126, de 02 de dezembro de 1970
Lei Ordinária nº 5.315, de 13 de agosto de 2003 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 200, de 13 de agosto de 2003 Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 49, de 31 de março de 1997
Resolução nº 191, de 05 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR LIXO RECICLÁVEL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E/OU FILANTRÓPICAS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 136, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. FULGÊNCIO MARIA BONTEMPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 135, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. CLÓVIS SOUTO DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 133, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. OCTACÍLIO PELUZZO DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 132, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ROMERO QUEIROZ PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 131, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 130, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SRA. CARLÚCIA MARTINS AUGUSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 129, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. EURÍPEDES GONÇALVES MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 128, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SRA. DAGMA CAIXETA PIAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 127, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. MARCONE MEIRELLES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 126, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. VENERANDO DOMINGOS CORREIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 125, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. DAMIÃO MENDONÇA VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 124, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. DAIR GOMES SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 123, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.314, de 04 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.313, de 04 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.312, de 04 de agosto de 2003 Ementa: ACRESCENTA O § 2º AO ART. 3º DA LEI 5.093, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “TERCEIRA DIMENSÃO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA” ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.093, de 19 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.093, de 19 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.855, de 18 de abril de 2007
Portaria nº 350, de 04 de agosto de 2003 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 199, de 04 de agosto de 2003 Ementa: CRIA INCENTIVO PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/MÉDICO, QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NO HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 209, de 12 de fevereiro de 2004
Lei Complementar nº 198, de 04 de agosto de 2003 Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROFESSOR P II E DE PROFESSOR P III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 130, de 28 de setembro de 2000
Resolução nº 190, de 29 de julho de 2003 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.311, de 22 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.339, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.310, de 17 de julho de 2003 Ementa: CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.580, de 16 de março de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.703, de 21 de fevereiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.385, de 14 de janeiro de 2011
Lei Ordinária nº 5.309, de 15 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.733, de 08 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 5.308, de 15 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.307, de 15 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINTRASP – SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SUPLEMENTAR CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.306, de 15 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE IDENTIFICA, AO LIONS CLUBE DE PATOS DE MINAS DOMINGOS MATTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.187, de 06 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.305, de 15 de julho de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS - AMBAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 197, de 15 de julho de 2003 Ementa: CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE POSTURAS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 414, de 15 de julho de 2013
Lei Complementar nº 196, de 15 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 174, de 16 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 212, de 12 de abril de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 290, de 15 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 524, de 05 de maio de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 735, de 29 de setembro de 2025
Resolução nº 189, de 09 de julho de 2003 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.304, de 08 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A RECONHECER, OFICIALMENTE, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO VISUAL E DE USO CORRENTE PELA COMUNIDADE DE SURDOS DO BRASIL NO MUNICÍPIO E A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 349, de 07 de julho de 2003 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR BALTASAR PEDRO DE BRITO, PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NO PERÍODO DE 7 DE JULHO A 6 DE AGOSTO DE 2003, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR, POR MOTIVO DE FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 348, de 27 de junho de 2003 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.303, de 25 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PATOS DE MINAS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.302, de 25 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.301, de 25 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 188, de 24 de junho de 2003 Ementa: DISCIPLINA O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES NA SECRETARIA DA CÂMARA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 79, de 18 de julho de 1996
Resolução nº 187, de 24 de junho de 2003 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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