Lei Ordinária nº 4.340, de 12 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4340
Ano
1997
Data
12/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 2.678/90 (AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.814, de 03 de janeiro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 202, de 04 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica