Lei Complementar nº 212, de 12 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
212
Ano
2004
Data
12/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA O INCISO VII AO § 2º DO MESMO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Indexação
CODEMA
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 196, de 15 de julho de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 290, de 15 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica