Lei Complementar nº 168, de 12 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2002
Data
12/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 203, de 04 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica