SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.685, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.708, de 24 de fevereiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.745, de 09 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.786, de 23 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.787, de 23 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.825, de 06 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.826, de 06 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.829, de 20 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 5.684, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PARA O PERÍODO DE 2006/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.683, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 253, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA O § 1º AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251, QUE CRIA INCENTIVO PARA PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM O PSF, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 251, de 15 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 252, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA (TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/PSICÓLOGO CLÍNICO, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 236, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 235, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 222, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA B DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2001 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 156, de 19 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 380, de 27 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 5.668, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “PINTANDO O SETE NAS ESCOLAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 464, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: TORNA PÚBLICO OS VALORES DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 463, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 462, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS EM DOIS PERÍODOS AOS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.827, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.139, DE 19 DE ABRIL DE 1996.(AUTORIZA O ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEÍCULOS DE CLIENTES EM FRENTE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.139, de 19 de abril de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.361, de 27 de julho de 2016
Lei Ordinária nº 5.682, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: DENOMINA DE “DR. DÉLIO BORGES DA FONSECA” O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO VÁRZEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.681, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI 2.518, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.518, de 07 de novembro de 1989
Lei Ordinária nº 5.680, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BELLAGIO COMÉRCIO, INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.039, de 08 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 5.679, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.372, de 14 de janeiro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9.117, de 13 de março de 2026
Lei Ordinária nº 5.678, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: REFERENDA O CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.677, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 251, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA INCENTIVO PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA. (DENTISTA, MÉDICO, NUTRICIONISTA QUE INTEGRAM O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 253, de 29 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 250, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 519, de 30 de dezembro de 2015
Lei Complementar nº 249, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ PSICÓLOGO CLÍNICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 248, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 406, de 15 de abril de 2013
Lei Complementar nº 247, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989
Lei Complementar nº 246, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A TABELA ANEXA À LEI Nº 3.114, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA MESMA LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.114, de 28 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 633, de 09 de dezembro de 2020
Lei Complementar nº 245, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: CLASSIFICA COMO ZONA INDUSTRIAL, ZI, OS TERRENOS SITUADOS NA QUADRA DELIMITADA PELA AVENIDA PATRÍCIO FILHO, AVENIDA DAS QUARESMEIRAS, RUA DOS BÁLSAMOS E RUA DOS EUCALÍPTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.676, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: ASSEGURA AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.007, de 17 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 5.675, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA JUNTO ÀS CRECHES MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 461, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDO QÜINQÜÊNIO A SERVIDORA MARIA MÔNICA CAIXETA PELO PERÍODO 19/01/00 A 19/01/05 DE EFETIVO EXERCÍCIO, FICANDO REFERENDADOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM ESSE FIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 460, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: FICA CONCEDIDO QÜINQÜÊNIO A SERVIDORA TÂNIA ARAÚJO MACHADO PELO PERÍODO 11/9/00 A 11/9/05 DE EFETIVO EXERCÍCIO, FICANDO REFERENDADOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM ESSE FIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 459, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA LUCIMAR TEIXEIRA DA MOTA STÁBILE, PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE DEZEMBRO DE 2005, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR, POR MOTIVO DE FÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 458, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA À SECRETÁRIA LEGISLATIVA, SRA. LUCIMAR TEIXEIRA DA MOTA STÁBILE, PASSA A SER DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO, A PARTIR DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 457, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA À CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO PARLAMENTAR, SRA TÃNIA ARAÚJO MACHADO, PASSA A SER DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO, A PARTIR DO DIA 1º DE DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 456, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AO CHEFE DE DIVISÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO, SR. BALTASAR PEDRO DE BRITO, PASSA A SER DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO, A PARTIR DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.674, de 24 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 3º DA LEI 4.097, DE 4 DE JANEIRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI 4.800, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.097, de 04 de janeiro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.565, de 07 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 5.673, de 24 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.804 DE 14 DE ABRIL DE 1982, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.804, de 14 de abril de 1982
Lei Ordinária nº 5.672, de 24 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CURTIDORA PATUREBA LTDA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.888, de 02 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 5.671, de 24 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.670, de 24 de novembro de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALTO LIMOEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 244, de 24 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MONITOR DE PRÁTICAS CORPORAIS, FISIOTERAPEUTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ASSISTENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, MÉDICO, ENFERMEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA ATENDER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 266, de 23 de agosto de 2006
Lei Complementar nº 243, de 24 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – PROMAM, REALIZAR CONTRATAÇÃO DE MENORES PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 242, de 24 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA A TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE ALÍQUOTAS DO ISSQN Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 241, de 24 de novembro de 2005 Ementa: CRIA O CARGO DE TELE-DIGITADOR Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 434, de 12 de novembro de 2013
Lei Complementar nº 240, de 24 de novembro de 2005 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA (AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ CIRURGIÃO-DENTISTA, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/FISIOTERAPEUTA E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/FONOAUDIÓLOGO, CRIADOS PELA LC Nº 018/93 E DE TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.669, de 22 de novembro de 2005 Ementa: CRIA O “BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.023, de 12 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 5.667, de 22 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.666, de 22 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE INFORMÁTICA, INGLÊS E ESPANHOL NA REDE MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 234, de 22 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 233, de 22 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 232, de 22 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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