Lei Ordinária nº 6.007, de 17 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6007
Ano
2008
Data
17/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2008
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.676, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “ASSEGURA AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.676, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “ASSEGURA AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica