Lei Complementar nº 253, de 29 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
253
Ano
2005
Data
29/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 1º AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251, QUE CRIA INCENTIVO PARA PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM O PSF, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO
Indexação
(PROSSIONAIS QUE INTETEGRAM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica