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ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA AGORA CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL RESIDENCIAL QUE IRÁ SERVIR AO DELEGADO DA 20ª DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR, SEDIADA EM PATOS DE MINAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “RAIMUNDO ANTÔNIO NASCENTES”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA VINHAL E CARVALHO LTDA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “IDÉIA FIXA SERIGRAFIA INDUSTRIAL LTDA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “H. GIOVANI COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÕES LTDA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “REJANE MARIA MENDES”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “VIP INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “INDÚSTRIA E COMÉRCIO YAHOO CONFECÇÕES LTDA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “ POLYART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “VANGUARDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA”

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “ROBSON RICARDO BORGES”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000,00 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA DO 15º BPM

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ESCOLA MUNICIPAL MONTE CASTELO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BAIANOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL – BNDES – ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO OFERECENDO GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FHEMIG.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA LUZIA.

ALTERA A LEI 4.604, DE 2 DE JULHO DE 1998, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS DOS VISITADORES SANITÁRIOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 4.097, DE 04 DE JANEIRO DE 1996, COM A MODIFICAÇÃO CONSTANTE DA LEI Nº 4.800, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “3ª DIMENSÃO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE SESSÃO DE USO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A CCM – CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO COM A DESTINAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – MG

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA 3ª DIMENSÃO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA – E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS SEBRAE/MG – E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO OFERECENDO GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR, AUTORIZANDO, AINDA, A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA.

PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E POR OUTROS VEÍCULOS, SEM O DEVIDO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E CELEBRAR COM ENTIDADES COMUNITÁRIAS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

ALTERA A LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS – IPREM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “TERCEIRA DIMENSÃO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA.

ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI Nº 4.857 DE 14 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DA LEI Nº 5.062, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 2.940/92, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ÀS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000/2005

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ADESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINANDO-O À AMPLIAÇÃO DA COLÔNIA PENAL SEBASTIÃO SATIRO

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “BONTEMPO E SOUTO LTDA”