Lei Ordinária nº 5.044, de 08 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5044
Ano
2001
Data
08/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “VANGUARDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA”
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica