Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1665 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2001
Número
1665
Data de Apresentação
26/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.857 DE 14 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA A LEI Nº 4.857 DE 14 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada