Lei Ordinária nº 5.106, de 05 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5106
Ano
2001
Data
05/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISOS I E II DA LEI Nº 5.062, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.(ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.062, de 23 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica