Lei Ordinária nº 5.091, de 19 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5091
Ano
2001
Data
19/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL JOSÉ EUSTÁQIO FERREIRA
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica