Lei Ordinária nº 5.091, de 19 de novembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5091

Ano

2001

Data

19/11/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL JOSÉ EUSTÁQIO FERREIRA

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada

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Anexos Norma Jurídica