Lei Ordinária nº 5.087, de 24 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5087
Ano
2001
Data
24/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- PAR, AUTORIZANDO, AINDA, A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica