Lei Ordinária nº 5.072, de 06 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5072
Ano
2001
Data
06/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE/MG – E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica