Lei Ordinária nº 5.119, de 04 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5119
Ano
2002
Data
04/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINANDO-O À AMPLIAÇÃO DA COLÔNIA PENAL SEBASTIÃO SATIRO
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.565, de 17 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica