Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1654 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2001
Número
1654
Data de Apresentação
06/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E POR OUTROS VEÍCULOS, SEM O DEVIDO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Indexação
PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E POR OUTROS VEÍCULOS, SEM O DEVIDO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada