Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1668 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2001
Número
1668
Data de Apresentação
03/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 2.940/92, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ÀS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES.
Indexação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 2.940/92, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ÀS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada