Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Veto ao § 2º do art. 263)

ALTERA OS INCISOS I E IV DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE “ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12, 15 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 23 DE MARÇO DE 2011 QUE “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ACRESCENTA O ART. 189-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 695, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 7.169, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 7.371, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.137, DE 14 DE MARÇO DE 2002 QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IVONE DE FÁTIMA LIMA – ME.”

ACRESCENTA § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º AO ART. 6º DA LEI Nº 8.523, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE MARIA ROSA MACIEL GUIMARÃES (CONVIVER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DENOMINA ANTÔNIO WILSON CAIXETA A ATUAL RUA B1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DAS BATALHAS DE POESIAS FALADAS - "SLAM"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "SEO FAFÚ" A ATUAL RUAL A, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA DONA NENÊ A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.

ALTERA O ARTIGO 5º DA Nº LEI 8.016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, MODIFICADO PELA LEI Nº 8.301, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA MUNICIPAL DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL”.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.

ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS DOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 7.905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS PENALIDADES IMPOSTAS POR ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, INCENTIVANDO A DENÚNCIA E PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS - CONSEP, NA MODALIDADE CONTRIBUIÇÃO, PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PROERD E PROGEA).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS, NA MODALIDADE CONTRIBUIÇÃO).

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. NILZA SEVERO CUNHA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. SANDRA REGINA PEREIRA DE SOUZA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. LIDIANE ALVES BICALHO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. GERONI MARIA DA SILVA MENDONÇA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. EDIMAR MARIA TEIXEIRA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. JORGENI DIAS CARDOSO.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARLI MACHADO FONSECA.

DENOMINA ROBERTO JÚNIO DOS SANTOS SILVA A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.879, DE 27 DE JULHO DE 2000, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PAROQUIAL - GASP”.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA AMÉLIA DIAS MOREIRA.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. HONORINA SOARES DE CARVALHO ALVES.

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MÁRCIA DOS REIS LOPES.