Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5899 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5899 de 2024
ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS DOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 7.905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação