Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5896 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5896 de 2024
ALTERA O ARTIGO 5º DA Nº LEI 8.016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, MODIFICADO PELA LEI Nº 8.301, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA MUNICIPAL DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação