Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5885 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5885 de 2024
ACRESCENTA § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º AO ART. 6º DA LEI Nº 8.523, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE MARIA ROSA MACIEL GUIMARÃES (CONVIVER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação