SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/02/2024 - 14:00

Encerramento: 22/02/2024 - 20:55

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Pt6nSV-v_P4

Mesa Diretora

Presidente: Gladston Gabriel da Silva / PODEMOS

1º Vice-Presidente: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB

2º Vice-Presidente: João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA

1º Secretário(a): Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei / PSD

2º Secretário(a): José Carlos da Silva - Carlito / UNIÃO BRASIL

Lista de Presença na Sessão

Bartolomeu Ferreira Ribeiro / UNIÃO BRASIL

Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes / PDT

Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth / UNIÃO BRASIL

Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo / PP

Gladston Gabriel da Silva / PODEMOS

Itamar André dos Santos - Itamar André / PATRIOTA

Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa / PATRIOTA

João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA

José Carlos da Silva - Carlito / UNIÃO BRASIL

José Eustáquio de Faria Junior / PODEMOS

José Luiz Borges Júnior / PODEMOS

Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB

Nivaldo Tavares dos Santos / PSD

Vicente de Paula Sousa / UNIÃO BRASIL

Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto / CIDADANIA

Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei / PSD

Wilian de Campos / PATRIOTA

Expedientes

3. Tribuna Livre:

TRIBUNA LIVRE I:

* Ivan Gomes Caetano e Waldir Bolivar C. Pacheco, representante e Assessor Jurídico do Sindicato dos Bancários de Patos de Minas, respectivamente.

Assunto: Importância do trabalho realizado pelos sindicatos na vida dos trabalhadores e sobre a ilegalidade do Projeto de Lei nº 5814/2023, dentre outros assuntos relacionados.

TRIBUNA LIVRE II:

* Ana Paula Morais, Secretária Municipal de Trânsito e Transporte.

Assunto: prestar esclarecimentos relacionados às empresas contratadas para fazer estudos sobre o trânsito, bem como sobre o que já foi executado e ainda será implementado no que diz respeito ao trânsito no município. (Em atendimento ao Requerimento nº 046/2023, de autoria do Vereador José Luiz Borges Júnior).

4 . Apresentação de Proposições:

VETO PARCIAL Á PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 435/2023;

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 935, 937, 938, 939 e 940/2024;

ADMISSÃO OU NÃO DO RECURSO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 5831/2023

PROJETOS DE LEI Nº: 5258/2021, 5831, 5862, 5689, 5814, 5835, 5833, 5863, 5880/2023, 5884, 5885, 5886, 5888, 5889, 5890, 5891, 5893, 5894, 5895, 5896, 5897, 5899, 5900, 5902, 5903, 5904 e 5905/2024;

PROJETOS DE DECRETOS DO LEGISLATIVO Nº: 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443/2024;

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº: 052/2023;

REQUERIMENTOS Nº: 001, 002 e 003/2024;

INDICAÇÕES Nº: 001 a 019/2024;

MOÇÃO DE PESAR Nº: 001/2024.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto Total ou Parcial nº 435 de 2023 Turno: Único Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Veto ao § 2º do art. 263)	DESCONHECIDO Obs.: Veto mantido por 9 votos a 8. - Votaram pela manutenção do veto os vereadores Nivaldo Tavares, Ezequiel Macedo, Ivan Rosa, Gladston Gabriel, Itamar André, Carlito, Mauri da JL, Vicente de Paula e Professor Delei. - Votaram pela rejeição do veto os vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Daniel, Professora Beth, Cabo Batista, José Eustáquio, José Luiz, Vitor Porto e Wilian Campos).
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 935 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA OS INCISOS I E IV DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Vitor Porto).
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 937 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE “ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente.
4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 938 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12, 15 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 23 DE MARÇO DE 2011 QUE “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente
5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 939 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente.
6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 940 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ACRESCENTA O ART. 189-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 695, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 17 votos, com voto do presidente.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5258 de 2021 Turno: Primeiro Autor: José Luiz Borges Júnior	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Retido na Mesa Diretora Obs.: Retido pelo vereador/autor José Luiz.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5831 de 2023 Turno: Primeiro Autor: José Luiz Borges Júnior	DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Arquivado Obs.: PROJETO ARQUIVADO
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5862 de 2023 Turno: Primeiro Autor: José Luiz Borges Júnior	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retido na Mesa Diretora Obs.: Retido pelo vereador-autor José Luiz.
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5880 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 7.169, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 7.371, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos.
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5884 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.137, DE 14 DE MARÇO DE 2002 QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IVONE DE FÁTIMA LIMA – ME.”	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5885 de 2024 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ACRESCENTA § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º AO ART. 6º DA LEI Nº 8.523, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE MARIA ROSA MACIEL GUIMARÃES (CONVIVER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Wilian Campos).
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5886 de 2024 Turno: Único Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista	DENOMINA ANTÔNIO WILSON CAIXETA A ATUAL RUA B1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos.
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5888 de 2024 Turno: Final Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DAS BATALHAS DE POESIAS FALADAS - "SLAM"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador José Luiz) e aprovado em 2º turno por 15 votos (ausência do vereador Wilian Campos).
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5890 de 2024 Turno: Único Autor: José Luiz Borges Júnior	DENOMINA "SEO FAFÚ" A ATUAL RUAL A, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos)
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5891 de 2024 Turno: Único Autor: José Luiz Borges Júnior	DENOMINA DONA NENÊ A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5893 de 2024 Turno: Segundo Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos; e em 2º turno está sob vista com o vereador José Luiz.
18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5894 de 2024 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos; e aprovado em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Wilian Campos).
19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5895 de 2024 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos; e aprovado em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Wilian Campos).
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5896 de 2024 Turno: Final Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo	ALTERA O ARTIGO 5º DA Nº LEI 8.016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, MODIFICADO PELA LEI Nº 8.301, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA MUNICIPAL DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL”.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos; e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos).
21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5897 de 2024 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos; e aprovado em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Wilian Campos).
22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5899 de 2024 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS DOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 7.905, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos; e aprovado em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Wilian Campos).
23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5900 de 2024 Turno: Final Autor: José Eustáquio de Faria Junior	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS PENALIDADES IMPOSTAS POR ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, INCENTIVANDO A DENÚNCIA E PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos; e aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Wilian Campos).
24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5902 de 2024 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS - CONSEP, NA MODALIDADE CONTRIBUIÇÃO, PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PROERD E PROGEA).	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos; e aprovado em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Professor Delei e Wilian Campos)
25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5903 de 2024 Turno: Segundo Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS, NA MODALIDADE CONTRIBUIÇÃO).	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos.
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1433 de 2024 Turno: Único Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes	CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1434 de 2024 Turno: Único Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. NILZA SEVERO CUNHA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1435 de 2024 Turno: Único Autor: José Eustáquio de Faria Junior	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. SANDRA REGINA PEREIRA DE SOUZA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1436 de 2024 Turno: Único Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. LIDIANE ALVES BICALHO.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1437 de 2024 Turno: Único Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. GERONI MARIA DA SILVA MENDONÇA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1438 de 2024 Turno: Único Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. EDIMAR MARIA TEIXEIRA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1439 de 2024 Turno: Único Autor: Gladston Gabriel da Silva	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. JORGENI DIAS CARDOSO.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1440 de 2024 Turno: Único Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARLI MACHADO FONSECA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
34 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5883 de 2024 Turno: Único Autor: Nivaldo Tavares dos Santos	DENOMINA ROBERTO JÚNIO DOS SANTOS SILVA A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
35 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5889 de 2024 Turno: Único Autor: Vicente de Paula Sousa	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.879, DE 27 DE JULHO DE 2000, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PAROQUIAL - GASP”.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Wilian Campos).
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1441 de 2024 Turno: Único Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MARIA AMÉLIA DIAS MOREIRA.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1442 de 2024 Turno: Único Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. HONORINA SOARES DE CARVALHO ALVES.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).
38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1443 de 2024 Turno: Único Autor: Nivaldo Tavares dos Santos	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À SRA. MÁRCIA DOS REIS LOPES.	Aprovado em Turno Único Obs.: Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores José Luiz e Wiliam Campos).

Lista de Presença na Ordem do Dia